Informações Úteis

Aplicação da Lei Ficha Limpa

A Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei Ficha Limpa, foi entrou em vigor no dia 4 de junho de 2010 e estabelece o acréscimo de 14 casos de inelegibilidade, que impedem a candidatura dos cidadãos que não ...

Biometria nas Eleições 2014

Com a finalidade de tornar o processo eleitoral mais seguro, a biometria (no caso a verificação da impressão digital) permite um melhor controle na identificação do eleitor, impedindo que durante o pleito uma pessoa ...

Calendário Eleitoral

O calendário eleitoral para as eleições presidenciais de 2014 já está definido. A propaganda eleitoral começa a partir de 6 de julho de 2014, o primeiro turno está marcado para dia 5 de outubro e o segundo turno ...

Cargos Disputados

Nas eleições 2014 serão eleitos o Presidente da República e em cada Estado o Governador, um Senador, Deputados Federais e Deputados Estaduais, que para serem considerados elegíveis, de acordo com a CF/88, art. 14, ...

Como Funciona a Mesa Receptora

A Mesa Receptora é o colegiado constituído por um presidente, um primeiro e um segundo mesários, dois secretários e um suplente, nomeados pelo Juiz Eleitoral. A nomeação dos membros é iniciada sessenta dias antes ...

Como Funcionam as Eleições

Em 2014 o Brasil terá eleições gerais, onde serão escolhidos candidatos para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado ...

Como Justificar Falta se For Convocado para Mesário

Em vez de faltar, um eleitor convocado para mesário nas Eleições 2014 pode pedir dispensa do cargo. Apesar da convocação ser obrigatória, os eleitores nomeados para compor a mesa receptora podem apresentar um ...

Como Saber se Vou Ser Mesário?

Para saber se vai ser mesário, o eleitor deve aguardar a comunicação oficial com a convocatória ou consultar a lista com a relação de mesários convocados que deverá ficar disponível no cartório eleitoral onde ...

Como Saber Sua Situação Eleitoral

Para estar apto a votar nas Eleições de 2014 é preciso estar com a situação regular na Justiça Eleitoral, caso o eleitor não tenha certeza, ele pode fazer a consulta: Na seção “Situação Eleitoral” nos ...

Como Ser Mesário Voluntário

Mesmo antes do período de convocação dos membros da mesa receptora, o eleitor pode se inscrever como mesário voluntário. mas deve mesmo assim aguardar a convocatória. O programa é de responsabilidade dos ...

Como Tirar o Título de Eleitor

Para tirar o título de eleitor, é necessário que apresente no cartório eleitoral mais próximo da sua residência os documentos listados abaixo. Documentos necessários para tirar o título de eleitor Documento ...

Como Votar ou Justificar a Ausência do Voto no Exterior

Todos os brasileiros aptos a votar, os maiores de 18 anos, salvos os maiores de 70 anos e analfabetos, são obrigados a votar ou justificar a ausência do voto também quando residem no exterior. Os eleitores brasileiros ...

Justificativa de Ausência do Voto

Caso o eleitor não estiver no seu domicílio eleitoral no dia do pleito é necessário apresentar uma justificativa para a ausência do voto, que deve ser feita através do preenchimento do Requerimento de Justificativa ...

Proibições Eleitorais

A partir do primeiro dia do ano eleitoral, entre em vigor algumas proibições eleitorais direcionadas aos agentes públicos e os futuros candidatos. Fique atento às regras listadas abaixo, pois quem descumpri-las, de ...

Voto em Branco e Voto Nulo

Com a aproximação das eleições sempre surgem novas especulações através de informações equivocadas sobre os votos nulos e brancos, para não haver mais dúvidas primeiramente é necessário entender o que são ...

Voto em Trânsito

O voto em trânsito é uma resolução que permite o eleitor fora do domicílio eleitoral, que quiser exercer o direito do voto, estar habilitado a votar em outro cartório eleitoral. Veja aqui como se habilitar ao voto ...