Atualizado em 05/10/2014

Como Funciona a Mesa Receptora

A Mesa Receptora é o colegiado constituído por um presidente, um primeiro e um segundo mesários, dois secretários e um suplente, nomeados pelo Juiz Eleitoral. A nomeação dos membros é iniciada sessenta dias antes da eleição, em audiência pública, e deve ser divulgada pelo menos cinco dias antes das eleições.

Também conhecido como mesários, os membros da mesa receptora têm a função principal de organizar os trabalhos do início até o encerramento da votação. Todo eleitor maior de 18 anos em situação regular com a Justiça Eleitoral pode ser mesário, preferencialmente na sua seção eleitoral, salvos:

  • os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive o cônjuge;
  • os membros de diretórios de partidos que exerça função executiva;
  • as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
  • os que pertencerem ao serviço eleitoral.

As Atribuições do Mesário

É o mesário quem recebe o eleitor, colhe e confere sua assinatura no caderno de votação e libera a urna eletrônica para o exercício do voto. Ele também garante o sigilo do voto e a tranquilidade no ambiente de votação, além de zelar pela segurança da urna eletrônica durante todo o processo da eleição, sendo autoridade máxima dentro da seção eleitoral.

Os Benefícios do Mesário

Embora o comparecimento à nomeação seja obrigatório, ser membro da mesa receptora também tem algumas vantagens.

  • É dispensado do trabalho, sem desconto no salário, e tem direito a dois dias de folga a serem combinadas com o empregador.
  • Pode se utilizado como critério de desempate em concursos públicos, naqueles em que está previsto em edital.
  • Para os universitários, as horas trabalhadas podem ser utilizadas como atividade extracurricular complementar.

Mesário Voluntário

Quem quiser ser mesário e não tiver sido convocado pode se inscrever como mesário voluntário. Basta preencher o formulário disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral, ou pessoalmente no seu cartório eleitoral. O nome do inscrito fará parte de uma lista, e caso haja necessidade, poderá ser convocado.

Como Recusar a Nomeação

Os eleitores convocados para compor a mesa receptora podem recusar a nomeação até cinco dias a contar da nomeação, através de uma justificativa apresentada à Zona Eleitoral responsável pela convocação. O motivo da recusa será apreciado por um Juiz Eleitoral que poderá aceitar ou negar a justificativa da recusa. Caso o convocado não apareça ao pleito sem apresentar uma justificativa até 30 dias após a eleição, pode responder a processo por descumprimento da ordem judicial, com pena de multa de acordo com o prejuízo causado ao andamento do pleito, mas pode terminar com uma punição penal.

Confira também: Eleições 2018 >