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Atualizado em 05/10/2014

Como Justificar Falta se For Convocado para Mesário

Em vez de faltar, um eleitor convocado para mesário nas Eleições 2014 pode pedir dispensa do cargo.

Apesar da convocação ser obrigatória, os eleitores nomeados para compor a mesa receptora podem apresentar um pedido de dispensa, com um motivo plausível, como um caso de saúde, por exemplo, à Zona Eleitoral responsável pela convocação até cinco dias a contar da convocação.

O motivo da falta será apreciado por um Juiz Eleitoral que poderá aceitar ou negar a justificativa.

Em Caso de Falta Imprevista

Se o eleitor convocado para mesário não aparecer no dia das eleições, tem até 30 dias após o pleito para justificar a ausência.

O que Acontece Caso o Eleitor Nomeado Falte

Caso o convocado não apareça ao pleito sem apresentar uma justificativa até 30 dias após a eleição, pode responder a processo por descumprimento da ordem judicial, com pena de multa, de acordo com o prejuízo causado ao andamento do pleito, que pode terminar com uma punição penal.

Se o ausente for servidor público, a pena aplicada é a suspensão de até 15 dias, e caso a mesa receptora deixe de funcionar em razão do não comparecimento do mesário, as penas serão aplicadas em dobro.

Recusar a Nomeação

O eleitor também pode recusar a nomeação caso faça parte dos eleitores que não podem compor a mesa receptora, como:

  • os candidatos e seus parentes;
  • os membros dos diretórios partidários que exerça função executiva;
  • autoridades e agentes policiais;
  • e os que pertenceram ao serviço eleitoral.
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